A multa administrativa
STF · ADPF 1316 · 25.06.2026
As sanções da NR-01 sobre riscos psicossociais estão suspensas por prazo determinado — e podem voltar.
Consultoria em riscos psicossociais · NR-01 · Lei 14.457/2022
A NR-01 passou a exigir aquilo que ninguém estava medindo.
Fatores psicossociais entraram no gerenciamento de riscos ocupacionais. A Prumo conduz o ciclo completo — diagnóstico, plano de ação, capacitação e documentação — com psicologia do trabalho, medicina e respaldo técnico-jurídico.
A obrigação de gerenciar
NR-01 · Portaria MTE 1.419/2024
O dever de identificar, avaliar e controlar os fatores psicossociais segue integralmente em vigor.
O ponto cego
Sua empresa documenta muita coisa. E os riscos psicossociais?
A documentação clássica de SST costuma estar em dia. A camada psicossocial, incluída na NR-01 pela Portaria MTE 1.419/2024, é quase sempre a que falta.
Normalmente em dia
- PGR de riscos físicos, químicos e biológicos
- PCMSO e exames ocupacionais
- Treinamentos das NRs, com registro
- CIPA constituída e em funcionamento
- Laudos de insalubridade e periculosidade
Normalmente em aberto
- Inventário de riscos psicossociais integrado ao PGR
- Plano de ação com responsáveis, prazos e execução registrada
- Capacitação de lideranças documentada
- Atas da CIPA sobre prevenção do assédio (Lei 14.457/2022)
- Série histórica de indicadores de afastamento e clima
Fiscalização e perícia não avaliam a intenção da empresa. Avaliam o que ficou registrado.
O que está em jogo
Três frentes de impacto
Panorama informativo. Não substitui análise do caso concreto nem parecer jurídico.
Afastamentos
Burnout, ansiedade e depressão constam da lista de doenças relacionadas ao trabalho, o que abre caminho ao reconhecimento do nexo com a atividade.
LDRT · Portaria GM/MS 1.999/2023Custo previdenciário
Reconhecido o nexo, o afastamento passa a ser acidentário, com estabilidade de doze meses após o retorno e reflexo no custeio da empresa.
Lei 8.213/91 · arts. 19 a 21 e 118Continuidade da operação
Rotatividade, perda de conhecimento acumulado e sobrecarga de quem fica são o efeito silencioso — e o mais caro no médio prazo.
Indicadores internos de RH
Estimativa
Quanto o absenteísmo custa hoje
Uma conta simples, para dimensionar a ordem de grandeza antes do diagnóstico real.
Custo anual estimado com ausências
—
Corresponde à fração da folha perdida ao longo de doze meses.
Estimativa ilustrativa, calculada apenas com os números informados. Não considera encargos, substituições, horas extras de cobertura nem perda de produtividade — e não representa projeção de economia. Os valores reais só aparecem no diagnóstico.
O programa, mês a mês
Doze encontros, três marcos fixos
Cada encontro dura de 1h30 a 2h, presencial ou híbrido, com material de apoio e discussão de casos reais da operação. Os temas se ajustam ao setor e ao diagnóstico — os meses 1, 6 e 12 permanecem em qualquer configuração.
01NR-01 e riscos psicossociais: o que a empresa precisa fazerMarcoPsicóloga + Segurança do Trabalho
02Burnout e nexo causal: a leitura clínica e a normativaPsiquiatra + Advogado
03Assédio moral e sexual: prevenção, canais e respostaPsicóloga + Advogado
04Organização do trabalho, metas e sobrecargaPsicóloga + RH
05Liderança e saúde mental: o papel do gestorPsicóloga + RH
06Diagnóstico psicossocial e atualização do PGRMarcoSegurança do Trabalho + Psicóloga
07Comunicação, justiça organizacional e reconhecimentoPsicóloga + RH
08Trabalho remoto, híbrido e isolamentoPsicóloga + Advogado
09CIPA, canais de escuta e Lei 14.457/2022Advogado + CIPA
10Afastamentos, CAT, retorno ao trabalho e reintegraçãoPsiquiatra + Psicóloga
11Indicadores, monitoramento e melhoria contínuaToda a equipe
12Revisão anual e planejamento do próximo cicloMarcoCoordenação técnica
O temário-base é adaptado por setor — indústria, saúde, call center, bancos e seguros, varejo, tecnologia — conforme o resultado do diagnóstico inicial.
Como funciona
Quatro frentes que rodam o ano inteiro
Etapa inicial
Diagnóstico
De um a dois meses: análise documental (PGR, AEP, PCMSO, atas de CIPA), indicadores de afastamento e aplicação de instrumento validado de avaliação psicossocial, com tratamento anônimo.
Núcleo
Encontros mensais
Doze encontros de 1h30 a 2h, presenciais ou híbridos, com material de apoio, checklists e modelos de políticas.
Contínuo
Ações permanentes
Atualização do inventário e do plano de ação, capacitação de lideranças e da CIPA, canal de escuta e orientação sob demanda.
Acompanhamento
Relatórios trimestrais
Indicadores de afastamento, clima e denúncias, com recomendações técnicas a cada trimestre.
O que a empresa recebe
Documentação, não apenas atividades
Ao fim do ciclo, existe um conjunto organizado de registros que demonstra o que foi identificado, decidido e executado.
Inventário de riscos psicossociais
Atualizado e integrado ao PGR, conforme a NR-01.
Plano de ação documentado
Medidas, responsáveis e prazos, com registro de execução.
Políticas internas e fluxos
Canal de escuta, tratamento de denúncias e regras de organização do trabalho.
Capacitação registrada
Lideranças e membros da CIPA, com listas de presença e material aplicado.
Relatórios trimestrais
Indicadores acompanhados ao longo do ciclo, com recomendações.
Registro da diligência
Conjunto documental que evidencia as medidas adotadas em cada etapa.
Quem conduz
Cinco especialidades, um só diagnóstico
A coordenação técnica é da psicologia do trabalho. As demais especialidades entram onde o caso exige — sobre o mesmo material, não em relatórios separados.
arraste para girar
- Psicóloga do TrabalhoCoordenação técnica, diagnóstico organizacional e escuta qualificada.
- PsiquiatraCritérios clínicos, casos complexos e interface com o INSS.
- Segurança do TrabalhoIntegração ao PGR, à AEP e às demais normas regulamentadoras.
- Advogado TrabalhistaRespaldo normativo e leitura de risco — como apoio técnico da equipe.
- Apoio de RHOperação interna, comunicação e articulação com lideranças e CIPA.
Fundamentação
Ancorado na norma
Cada frente do programa se apoia em base normativa verificável.
NR-01 · Port. MTE 1.419/2024Riscos psicossociais no GRO-PGR e integração com a NR-17.
NR-17Ergonomia organizacional e cognitiva; avaliação ergonômica preliminar.
Lei 14.457/2022CIPA como comissão de prevenção de acidentes e de assédio.
LDRT · Port. GM/MS 1.999/2023Burnout, ansiedade e depressão como doenças relacionadas ao trabalho.
CID-11 · QD85Burnout reconhecido como fenômeno ocupacional.
Resolução CFP 10/2005Código de Ética Profissional do Psicólogo, que rege a atuação da coordenação técnica.
Boletim · conferido em 25.07.2026
O que a decisão do STF de fato alcançou
Em 25.06.2026, o Supremo Tribunal Federal (Min. André Mendonça, ADPF 1316) suspendeu, por noventa dias, apenas a eficácia sancionatória de cinco itens psicossociais da NR-01 (1.5.3.1.4, 1.5.3.2.1, 1.5.4.4.2.1, 1.5.4.4.2.2 e 1.5.4.4.5.3). A NR-01 permanece em vigor e o dever de identificar, avaliar e gerenciar os riscos psicossociais não foi suspenso.
A suspensão é da multa, não da obrigação. E um ciclo de diagnóstico e documentação leva meses para ficar de pé.
Cenário sujeito a alteração — referendo do Plenário previsto para agosto de 2026. Reconferimos o status normativo antes de cada entrega.
Perguntas frequentes
Dúvidas comuns
Se a multa foi suspensa, por que começar agora?
A suspensão alcançou apenas as sanções administrativas de cinco itens, por prazo determinado, e pode ser revista em agosto. A obrigação de gerenciar os riscos segue vigente. Um ciclo de diagnóstico e documentação leva meses — esse tempo corre antes de qualquer fiscalização ou perícia.
A Prumo presta serviço jurídico?
Não. A Prumo é consultoria técnica em saúde organizacional. O respaldo normativo integra a análise, mas atuação jurídica em caso concreto — defesa, perícia, contencioso — deve ser contratada com advogado ou banca de sua confiança. Quando útil, indicamos profissionais, sem qualquer vínculo de exclusividade.
Já temos psicólogo ou programa de apoio ao empregado.
São coisas complementares. O apoio ao empregado atua sobre o indivíduo; a NR-01 exige a gestão organizacional dos riscos. O programa atua na causa — organização do trabalho, metas, liderança — e produz a documentação que o atendimento individual, sozinho, não gera.
Já temos PGR e consultoria de segurança do trabalho.
É um bom ponto de partida. O programa integra o que já existe e acrescenta a camada psicossocial, que costuma ser a lacuna do PGR atual.
Isso substitui plano de saúde ou atendimento psicológico?
Não. O programa é preventivo e organizacional. Não substitui o atendimento clínico individual dos colaboradores, que segue por seus próprios canais de assistência.
Como os dados dos colaboradores são tratados?
Os instrumentos de avaliação são aplicados de forma anônima e os resultados reportados de modo agregado, sem identificação individual, conforme a LGPD e o sigilo profissional previsto no Código de Ética do Psicólogo. Dados de afastamento e denúncias recebem tratamento confidencial.
Como começamos
Quatro etapas até o início
Nenhuma delas exige decisão imediata sobre o programa completo.
01
Reunião de alinhamento
Entender o momento da empresa, o setor e o que já existe.
02
Diagnóstico preliminar
Leitura dos documentos e dos indicadores disponíveis.
03
Proposta personalizada
Escopo, cronograma e condições, conforme porte e localidade.
04
Kick-off
Assinatura do contrato e início do ciclo de doze meses.
Contato
Agendar o diagnóstico
Quanto mais completo o formulário, mais objetiva a primeira conversa — as respostas orientam o diagnóstico preliminar.
Telefone · (81) 99855-6280
E-mail · contato@prumosst.com.br